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Arthur Pinheiro Tavares

Comentário · há 11 anos

Pode-se proibir animais em apartamento?

Alessandra Strazzi · há 11 anos

O artigo de uma forma muito clara e objetiva tratou muito bem sobre essa matéria de grande relevância social. Em regra, a legislação interna condominial (convenção e regimento) não pode vedar o morador (proprietário ou locatário) de ter o seu bicho de estimação, sob pena de ferir o que institui à nossa constituição, todavia, deve o condomínio disciplinar como será esse convívio (pessoas/animais) e na hipótese desse animal causar danos (à saúde, ao sossego e à segurança) aos demais moradores, deve o condomínio autuar o dono desse animal, a fim de cessar essa prática lesiva.

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Comentário · há 11 anos

Pode-se proibir animais em apartamento?

Alessandra Strazzi · há 11 anos

Animal bem tratado e cuidado não incomoda.

Já certos vizinhos...

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Eneida Schiavon Lourenço

Comentário · há 11 anos

Pode-se proibir animais em apartamento?

Alessandra Strazzi · há 11 anos

Nenhuma regra pode ser contrária à Constituição Federal, a não ser que se trate de um petista. Daí, minha cara colega, pode-se tudo!

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